O INFRUTÍFERO ATO DE NOMEAR
CIDADÃOS PELO LEGISLATIVO
Luciano Silva de Menezes [1]
Ultimamente
tem ocorrido uma prática infinita de nomeações de “cidadãos” pelas câmaras de
vereadores em diversos municípios do Brasil. O frívolo comportamento do legislativo não
parece ser nem um pouco concernente aos interesses do povo.
Montesquieu
afirmava que para se aproximar da liberdade deve haver uma separação entre o poder Executivo e o poder Legislativo. Contraditoriamente, tem ocorrido muitos conflitos em torno das pretensões individuais e dos domínios políticos. Tratam-se, a priori, de
interesses pessoais, e assim, o poder político do legislativo tem servido de mero
instrumento para a realização e a obtenção de interesses pessoais e de novos poderes. Inúmeros
privilégios são obtidos por alguns poucos que detêm o poder, através dessas ações
inúteis de nomeações, na medida em que caem os “pedaços de pães”, ora da mesa do Executivo, ora da
mesa dos parlamentares, que irão nutrir os pequenos “cachorrinhos” do
Legislativo. Nessa antinomia, no dia a dia das câmaras, observamos as dificuldades e os entraves
para as leis que beneficiam a massa de trabalhadores e os setores não privilegiados.
Nessa
contradição absurda, homens apresentam seus próprios interesses sob o disfarce
da outorga da cidadania, servindo-se dessa roupagem ideológica e mantendo uma
submissão do Legislativo e conservando, consequentemente uma longa distância
entre as câmaras e os reais interesses sociais.
Nesse
jogo de poder infindável, muitos fatos relevantes e concretos, que deveriam ter uma
maior ênfase continuam sendo ignorados e as explicações que sempre dizem buscar
soluções, não passam de meras ficções, regidas pelas ilusões jurídicas da lei.
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